… o Governo/FMI não propõe mais uma reforma, mas a destruição da Escola Pública.

Vale a pena ler esta publicação assinada pelo Miguel Abrantes no  “Câmara Corporativa ” sobre esta figura,  ex-comentadeiro em “plano inclinado”  que   dá pelo nome de Paulo Guinote o homem do  “umbigo” , juntamente com Crato,   o tal que queria implodir o Ministério da Educação, mas está a implodir a educação deste País não poupando ninguém até os Professores, mas que  este   professorzinho  acha que está  bem melhor …

Paulo Guinote foi um dos professores mais activos na contestação da política educativa de Maria de Lurdes Rodrigues. Hoje escreve um artigo no Público com este sugestivo título: “O fim da Educação como a conhecemos… and I don’t feel fine!” Mais uma vez, Guinote serve-nos uma lengalenga sobre a política educativa dos anteriores governos, para depois, talvez por um inexplicável milagre, reconhecer o seguinte:

    “(…) por fim os resultados começam a surgir. A partir da base, do 1.º ciclo, os nossos alunos começam a ter um desempenho acima da média e bem acima do expectável se atendermos ao contexto social, cultural e económico do país e das famílias. Resultado do trabalho na sala de aula entre professores e alunos, apesar da incerteza dominante, apesar dos calendários eleitorais, para além das agendas políticas particulares. Os recentes resultados dos testes PIRLS e TIMMS são claros… no médio prazo, o desempenho dos alunos portugueses foi dos que mais cresceu a nível internacional desde 1995.’

Aparentemente, este artigo é escrito para pôr em causa o relatório encomendado pelo Governo ao FMI. Guinote refere, é certo, que se trata de uma “encomenda” e mostra algumas das gritantes falsidades e incoerências do relatório no plano técnico. Veja-se:

      “Que é uma necessidade de justificar medidas que, esgotadas as vias internas de demonstração da sua validade, recorre a uma legitimação externa com uma origem duvidosa em termos de ligação ao sector, através da encomenda de estudos ajustados às medidas que se querem tomar. Com conclusões definidas à partida. O estudo atribuído ao FMI e apresentado esta semana como um diagnóstico “bem feito” da situação, com um amplo menu de opções” é apenas uma peça desajeitada de uma manobra comunicacional de manipulação, distorção e truncagem dos dados disponíveis sobre o desempenho do sistema educativo português. Fazem-se cálculos a partir de dados desactualizados, omitem-se conclusões de estudos incómodos, selecciona-se a informação desejada e afasta-se a que infirma as hipóteses e opções que se querem validar desde o momento da encomenda.
    Na área da Educação, este estudo do FMI contém demasiados equívocos em apenas 11 páginas. Há quadros que apresentam números que não coincidem com os de outros (quadros 6.1 e 6.3), fazem-se cálculos errados de forma incompreensível (é o caso da afirmação de que existe um professor por cada 25 portugueses em idade activa), transpira-se amadorismo e conveniência nas propostas alinhadas, claramente decalcadas de agendas de nichos de interesses no mercado da Educação. Remetem-se para notas de rodapé os dados que desmentem as conclusões do texto principal, revelando que já não temos aquele peso da Educação na despesa pública e no PIB, que a estrutura da despesa do MEC não é já aquela, em consequência de medidas tomadas nos últimos anos. Usam-se os anos de conveniência cómodos para este ou aquele rácio.”

Mas Guinote passa como cão por vinha vindimada sobre a questão essencial: se fossem adoptadas as medidas encomendadas pelo Governo ao FMI, o resultado seria a destruição da Escola Pública. E a moleza com que é tratada mais esta provocação do Governo vai ao ponto de Guinote nem sequer entender ser relevante sublinhar que o Governo/FMI:

      • Considera que “os professores das escolas públicas permanecem um grupo relativamente privilegiado”;
      • Admite despedir, numa perspectiva “moderada”, entre 50 e 60 mil trabalhadores na área da educação (entre professores e pessoal auxiliar);
      • Quer alterar a natureza jurídica do vínculo laboral dos professores;
      • Pretende aumentar o horário dos professores para 40 horas semanais, em simultâneo com o aumento da carga lectiva e o alargamento das aulas (de 45 para 60 minutos);
    • Defende a mobilidade especial na educação, não apenas para “reduzir custos e recolocar professores, mas também como um incentivo de desempenho para os professores que querem ficar de fora das listas de mobilidade”.

É por desprezar tudo isto que Guinote se atreve a colocar reformas anteriores no âmbito da Educação (no tempo de Guterres, de Sócrates e até de Cavaco) no mesmo plano em que é servido este “menu” que, pura e simplesmente, propõe a destruição da Escola Pública.

Paulo Guinote serviu alegremente de figurante na campanha eleitoral do PSD, tendo alinhado em palhaçadas organizadas por Passos & Relvas. Não consegue, definitivamente, cortar o cordão umbilical que o une a esta gentalha.

 

Mais do que a crise económica e financeira, a crise na educação assume uma questão de direitos humanos, isto porque a educação está a ser convertida num meio privilegiado para satisfazer as necessidades dos mercados para a potenciação meramente de mão de obra, impedindo que a educação continue a formar cidadãos capazes de pensar e executar uma ordem económica e social diferente que lute contra as desigualdades e descriminações impondo a dignidade e a justiça.

Neste contexto politico  a finalidade da educação privilegia o ensino profissional, com o principal objetivo de produzir mão de obra para satisfação dos mercados, desprezando a formação de cidadãos  de forma que não possam questionar esta divisão que está a ser imposta para privilegiar as elites, que certamente  produzirá mais injustiça e descriminação.

Por isso é urgente resgatar a noção de Educação para todos,  sem divisões e democrática, que tantos frutos estava a dar até  aqui,  reassumindo-a como direito humano, nas suas dimensões formais e não formais. É preciso reivindicar o direito a aprender durante toda a vida,  não na perspetiva de capacitação permanente para satisfazer as necessidades do mercado, mas sim para valorização e  promoção de uma educação crítica e transformadora que respeite os direitos humanos e os de toda comunidade , qualificando-as para que possam participar nas tomadas de decisão no exercício de uma melhor cidadania!

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Já vai o tempo que Paulo Guinote via Crato como o seu ídolo, mas hoje porque também está a sentir na pele, ele que tanto contribuiu para chegarmos até aqui,  neste artigo no “Público “ declara o seu divorcio às politicas educativas de Crato e do PSD .

Com isto “Mais do que debater os cortes em Educação, quando qualquer bom economista da Educação sabe que é em contra-ciclo, em tempos de crise, que se fazem os investimentos adequados para um posterior arranque, começa a ser essencial percebermos o que se define como um modelo definito, transversal à maioria do PS e PSD na governação da Educação e do que isso significa para o funcionamento das escolas e para o trabalho com os alunos.

O ano de 2012 consolidou e o de 2013 parece tornar quase irreversível uma dupla tendência preocupante e negativa para uma Educação que se pretenda de qualidade: a tendência para a Concentração e a Distância.” se vê as contradições e os ziguezagues de Paulo Guinote  nas análises das politicas educativas  destes últimos anos no seu “Umbigo”

quadro

Porque o ano de 2013 vai ser um ano de luta o “Pais Atentos” vai voltar, para debater todos os temas sobre Educação formal e não formal , bem como assuntos relacionados com os jovens

O Conselho Geral da CONFAP, constituído por federações de associações de pais de todo o País, reuniu em Mira, tendo como como agenda a análise das políticas dimanadas do MEC e decidiu tornar público o seguinte:

– Lamentar que o MEC, ao longo deste primeiro ano de governação, não tenha prosseguido o diálogo social que tanto valorizava no discurso na preparação das medidas de políticas de ensino que tem anunciado e feito publicar.
– Afirmar a mais valia da Educação Pública inclusiva como um processo que, na escola, identifica e procura a eliminação de barreiras à aprendizagem, garante a presença, participação e sucesso de todos os alunos e, em especial é dirigida às crianças e jovens em risco de marginalização e insucesso.
– e, assim, denunciar a desvalorização, sem qualquer justificação credível que não a financeira, do papel educativo essencial das escolas, de que são expoentes a redução dos tempos lectivos atribuídos à Educação Física, à Educação Musical e a divisão da Educação Visual e Tecnológica, além da contraditória eliminação da área curricular não disciplinar de Educação para a Cidadania, em nome da sua transversalidade, passando uma das suas essenciais componentes – a Formação Cívica – a uma facultativa oferta de escola.
– pelo que se associa às preocupações que nos têm sido transmitidas por directores, coordenadores de departamento e professores em geral, relativamente à dificuldade de aplicação das matrizes curriculares, bem como se associa à perplexidade e aos comentários produzidos pelas associações científicas de professores das disciplinas relativamente às metas ditas educativas que para elas foram definidas e exorta o MEC a tê-las, a todas, em devida conta, procedendo em conformidade, através dos mecanismos legais de que dispõe para corrigir os erros apontados.
.- Recusando o confronto entre a educação primordial das famílias e a indispensável educação escolar, pois ambas contribuem de forma decisiva e complementar para a educação e a aprendizagem das crianças e dos jovens, ou seja a sua formação integral, lamenta-se que o estatuto do aluno enferme de uma aprovação parlamentar somente da actual maioria parlamentar, porque será mais um estatuto a prazo…
– Alertar para a forma como, a partir da valorização do papel educativo primordial das famílias e da desvalorização da educação escolar, se constrói um estatuto do aluno que é nesse sentido uma oportunidade perdida em matéria da ética que apregoa, pois transforma todas as crianças e jovens, por igual e enquanto alunos, em produto duma educação familiar falhada para os quais previu a inclusão no estatuto de um código penal para director e professores aplicarem! Que ética tem este normativo que, como sugerimos,
. Não se organiza no seu articulado de forma a fazer corresponder a cada direito do aluno, a contrapartida dever que lhe está associado?
. Que não promove a Formação Cívica, antes aconselha a sua oferta facultativa?
. Que não valoriza e promove a universalização das boas práticas já existentes nas escolas – como a assinatura de compromissos formais pelos alunos e famílias – relativamente ao cumprimento dos projectos educativos e dos regulamentos inerentes.
. Que dificulta aos planos de prevenção da indisciplina e da violência escolar, apesar de os referir, atentos os normativos relativos à organização do ano lectivo e das matrizes curriculares já anunciados
. Que pretende punir famílias, efectivamente responsáveis nas tarefas educativas que directamente lhes cabem, deixando às escolas a árdua tarefa de definir a responsabilidade objectiva das mesmas também no comportamento dos seus filhos em espaço e tempo escolares e lectivos, num autêntico “presente envenenado” aos professores aos quais se limita, assim, a aumentar os poderes…

– Perante a prevalências de políticas de reforma do ensino e valorização da sua avaliação, nomeadamente a denominada avaliação externa, constituídas essencialmente por provas finais de ciclo e exames nacionais que dentro de dois anos lectivos, ou seja até ao fim da legislatura, terão consequências ao nível da progressão dos alunos, torna-se também público.
. o reconhecimento da importância da avaliação normativa, nacional estável, clara, exigente, rigorosa e comparável!
. o necessário reconhecimento e introdução complementar com idêntica intencionalidade de outras formas de avaliação, nomeadamente diagnóstica e de aferição, com resultados monitorizados, analisados e devolvidos às escolas em tempo útil, para efectiva melhoria do ensino e da aprendizagem, da definição de conteúdos, estratégias, métodos e oportunidades no mesmo tempo e no mesmo espaço para todos os alunos, não será só em mais um mês de actividades lectivas que os alunos vão aprender o que se lhes não conseguiu ensinar nos outros meses todos, como se prevê para os alunos que reprovem no 4º e 6º anos de escolaridade!
. por isso se defende, na senda de maior autonomia pedagógica curricular e técnica efectiva para as escolas, a universalização de programas como o Turma Mais Sucesso, o programa Fénix, como forma de organização da escola que assume um processo de diferenciação curricular próprio, bem como para os casos em que o indicador sócio económico dos alunos seja mais baixo, os programas TEIP, os de apoio ao aluno e à família promovidos pelo IAC e os de mediação e sucesso escolar promovidos pelos EPIS.
. a anunciada divulgação para breve do custo da educação por aluno, aliada à projecção de retenções a partir dos resultados das provas de aferição e dos exames nacionais, com que elas podem representar de perda de recursos públicos, levarão o governo a ter de definir uma estratégia séria, rigorosa e clara para as retenções. Seja essa estratégia o que for desde já se rejeita, até porque têm de ser assinadas pelos pais, que a anunciada via dual seja um castigo para quem não aprende o currículo, em vez de ser uma oportunidade de aceder aos conteúdos curriculares trabalhando também as competências não cognitivas, decorrente duma orientação vocacional adequada!
. pois para a CONFAP, a mais trabalho para mais resultados – bom princípio! – em educação é preferível melhor trabalho para melhores resultados, no mesmo tempo e espaço, para todas as crianças e jovens.

O Conselho Geral da CONFAP, aprovou finalmente que, no quadro do Acordo subscrito pela CONFAP e o Ministério da Educação desde 1996, assumindo o pacto social educativo, o Conselho Executivo da CONFAP possa associar-se, integrar e colaborar em observatórios, plataformas, tomadas de posição e outras iniciativas que se identifiquem com aquele desígnio e para ele possam convergir, nomeadamente, exigindo ao MEC que dialogue efectiva e concretamente com todos os parceiros sociais em torno da agenda educativa  e do ensino.
Nos tempos delicados e difíceis que o País atravessa exige-se ao governo que comunique em vez de anunciar – como tem feito com tudo, sendo de destacar, porque mais relevantes, pelas consequências para alunos, famílias e escolas, como calendário escolar, as matrizes curriculares e as metas educativas – que escute, planeie e procure os saberes e competências dos parceiros sociais para implementar, em vez de anunciar decisões normativas que serão transitórias porque não apropriadas por quem tem de as executar e por aqueles a quem, alegadamente, são destinadas – os alunos e as famílias!

Mira, 7 de Julho de 2012.

O  CONSELHO GERAL da CONFAP

Apesar do nosso sistema Educativo estar em período de regressão, a sociedade de conhecimento está aí e no momento  em que a informação é abundante é imperativo saber o que é aprender.

As coisas nem sempre respondem às nossas perguntas, mesmo olhando para elas, o conhecimento começa a ser dividido em acessível e inacessível, não por falta de informação mas sim por falta de formação  isto porque o sistema passou a ser organizado desta forma,  o que me leva a questionar!  Serão os interesses do saber incompatíveis com o aprender, é que todos sabemos  que existimos,  mas nem todos sabemos porque existimos, pois quem neste momento define o caminho para o Sistema Educativo,  está interessado em que o saber,  se feixe em si mesmo,  indiferente a que a natureza do conhecimento  é o desenvolvimento do aprender, nós somos pessoas com o nosso tempo de aprendizagem, uns mais rapidamente outros mais lentamente,  e não coisas, por isso experimentem perguntar as coisas o seu nome e esperem que elas vos responda …

Enquanto Vice-Presidente da APIS- Associação  Plataforma Internet Seguro, parceiro da Google, informo sobre este  evento!