Por uma questão de honestidade intelectual, coisa que há muito Paulo Guinote mostrou não ter, o mínimo que ele efetivamente devia fazer era publicar estas declarações que abaixo se transcrevem, concedidas por Albino Almeida à Radio Hertz de Tomar relativamente ao caso das crianças que alegadamente foram impedidas de beneficiar de refeição escolar, devido uma dívida para com a Associação de Pais.
Bem sei que Paulo Guinote que se transformou em figurinha pública graças aos ataques que foi fazendo a Albino Almeida , neste momento como voltou ao seu lugar natural de um triste com mania, está a ver se consegue voltar à ribalta, por isso sempre que tem oportunidade ataca gratuitamente Albino Almeida e a Confap para ver se alguém volta a dar por ele …
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«TOMAR – Confederação de Associações de Pais arrasa autarquia, Agrupamento Santa Iria e Associação de Pais da EB Carvalhos de Figueiredo
A Confederação Nacional de Associações de Pais não poupa nas críticas à Câmara Municipal de Tomar, ao Agrupamento de Escolas Santa Iria e ainda à Associação de Pais da EB de Carvalhos de Figueiredo. A Hertz falou, nesta quinta-feira, com Albino Almeida, presidente daquele órgão, que não teve papas na língua na altura de se pronunciar sobre o polémico processo relacionado com as três meninas de 5, 7 e 8 anos, cujos pais alertaram para uma eventual proibição imposta às filhas em relação a beneficiarem da refeição escolar dentro do estabelecimento. Como é do domínio público, a Associação de Pais já negou essas acusações e sublinha que foi a mãe das meninas que tomou essa iniciativa. No entanto, algo ficou assente: o serviço de refeitório foi negado às crianças em virtude de uma dívida dos respectivos encarregados de educação.
E foi, precisamente, neste ponto que Albino Almeida sublinhou as críticas. O dirigente critica a Associação de Pais pela demora na clarificação do assunto e classifica como ilegal a proibição de utilizar as loiças e os talheres disponibilizados no refeitório: «Esta clarificação feita pela Associação de Pais, peço desculpa por dizê-lo, mas já não são razões. Já parecem desculpas! Isto é inaceitável porque estão crianças em risco. É bom que todos tenhamos consciência que as crianças têm direito à alimentação e também à higiene. Não se pode fazer aquilo que a Associação de Pais fez, estejam em causa cem, duzentos ou mil euros! Eles tiveram muito tempo para avisar as entidades competentes. É inaceitável e chocante que a Associação de Pais, para chamar a atenção dos encarregados de educação, penalize as crianças. Essa questão de não lavar a loiça e os talheres é inaceitável. Quem estiver as servir as refeições, ou está protocolado com a Câmara ou são serviços da própria escola. Em lado algum está previsto que as crianças deixem de ter o direito a ter a loiça lavada! Isto é ilegal! A Associação de Pais está a dar desculpas de mau pagador. A Associação de Pais pactuou com algo de escandaloso! Não há nenhum suporte, nem no regulamento interno da Escola, que preveja semelhante barbaridade em relação às crianças! Não podia fazê-lo! E ponto final! Esta história é inaceitável! Em que é que se basearam, qual foi a alínea do protocolo, que prevê semelhante coisa? Se os pais não pagam, a criança tem de levar a loiça de casa?! Só faltava esta!».
«A Escola lavou as mãos como Pilatos»
As críticas de Albino Almeida estenderam-se, assim, à autarquia e ao agrupamento Santa Iria. O presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais disse à Hertz que ambos «lavaram as mãos como Pilatos»: «Se, de facto, as dificuldades da família têm a ver com desemprego ou com qualquer outra situação, a notificação à Protecção de Menores acciona a notificação à rede local de apoio social, que inclui a Segurança Social, os Centros de Saúde, etc. Não é por acaso que as Câmaras têm um Conselho Municipal de Educação. Sei que algumas não querem que ele funcione e fazem tudo para que ele não funcione, mas a verdade é que a Lei o prevê. São todos estes mecanismos que uma Associação de Pais tem para evitar aquilo que está a acontecer e que me choca profundamente. A Escola lava as mãos como Pilatos e diz que os meninos que sujam a loiça comem no átrio e a Câmara faz de conta que não ouve. Estão três crianças em risco e a Câmara faz de conta de conta que não ouve. E a Escola trata isto com esta hipocrisia e cinismo. E a Escola não é só os professores. O direito da criança tem que prevalecer. O resto é tudo espuma dos dias».
«Associação de Pais não podia ter demorado tanto a desmentir as notícias»
Confrontado pela Hertz sobre se já tinha entrado em contacto com a Associação de Pais da EB de Carvalhos de Figueiredo, Albino Almeida admitiu que ainda não existiu qualquer troca de informação e, como tal, a CONFAP teve que reagir em defesa do bom nome das Associações espalhadas pelo país: «Não tive oportunidade de obter esclarecimentos junto da Associação de Pais mas aproveito para sublinhar um princípio: a Confederação está sempre disponível para qualquer Associação de Pais, mesmo que não seja afiliada, no sentido de colaborar a resolver qualquer tipo de problemas. Aquilo que a CONFAP teve que fazer foi reagir em defesa do bom nome de todas as Associações de Pais que estão filiadas, que são milhares, e que estavam a sentir-se incomodadas com as notícias que estavam a ser divulgadas. A Associação de Pais da Escola de Carvalhos de Figueiredo podia ter desmentido as notícias logo na primeira fase. Quando desmentimos as coisas numa primeira fase são razões, quando se demora muito tempo parecem desculpas. Esse desmentido tinha que ser feito na hora porque as notícias estavam a comprometer a imagem de solidariedade e de generosidade que todas as Associações de Pais têm pelo país. Perante esta situação, a Associação de Pais devia saber – e se não sabia devia ter contactado a Confederação – três coisas. Primeira: Uma Associação de Pais não tem como objectivo recolher verbas para as refeições. Não está em lado algum que as Associações têm essa competência. Trata-se de uma competência acessória, que pode ser assumida em protocolo com a Escola. E sendo uma escola de Primeiro Ciclo e do Pré-Escolar, então pergunto onde é que está a Câmara Municipal? A autarquia também está caladinha como se nada fosse com ela! A verdade é que as refeições são competência das Câmaras. É assim que a Lei determina, desde há muitos anos a esta parte. Por isso, a Associação de Pais deveria ter negado a gestão dos dinheiros. E se, por acaso, aceitou essa incumbência, por protocolo, então tem dois caminhos: perante o incumprimento da família deverá procurar saber que se é doloso. Se assim for, então a Escola, repito, a Escola deve notificar a Comissão de Menores, dizendo que estão crianças em perigo porque os pais não estão a pagar. Este era o primeiro passo».
